A função Notarial e os procedimentos extrajudiciais
O notariado é um mecanismo de intervenção no direito privado para assegurar a realização normal e espontânea do direito. Busca o cumprimento do ordenamento jurídico voluntariamente, evitando por conseguinte a ocorrência de litígio.
 
O indivíduo deve ter a faculdade de seguir voluntariamente os preceitos normativos-jurídicos, alcançando sem coação as conseqüências daí resultantes, em benefício da própria paz social. Impossível concebermos uma sociedade baseada no conflito com âncora no direito desobedecido e sempre aplicado por juízes.
 
O exercício da função notarial tem como marca a boa fé. Toda obra do notariado está marcada por este princípio de fundamental importância nas relações sociais, servindo como sopro vital para a liberdade, a verdade e a justiça, valores que imprimem às relações jurídicas o selo definitivo de autenticidade e de legalidade (DEIMUNDO, 1989, p. 28).
 
A função do notariado é preventiva em contraposição à do juiz, pois facilita, abrevia e reduz os litígios, proporcionando segurança jurídica ao cidadão.
 
O tabelião realiza uma atividade de natureza cautelar, recepcionando ou não a vontade dos que procuram seu ofício, aos quais deve explicar as conseqüências jurídicas de seus atos, bem como a extensão de seus direitos, daí a necessidade de o notário ser um jurista. Muito embora a atividade notarial recaia sobre atos e fatos relacionados com o direito privado, e ainda que se traduza na defesa dos interesses privados, atende muito mais ao interesse coletivo e social de afirmar o império do Direito e ao garantir a sua realização espontânea. Muito contribui para a pacificação social e para a prevenção de litígio, assegurando a legalidade e a prova autêntica dos atos e fatos oriundos das relações privadas.
 
O notário age, na maioria das vezes, como mediador ou consultor jurídico das partes, presidindo os atos que realiza e efetuando verdadeira polícia jurídica de tais atos, contribuindo consideravelmente para a manutenção da ordem social.
 
O papel do notário não é de simples autenticador, como muitos erroneamente crêem, mas sim de presidir o desenvolvimento das transações.
 
O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de adequá-los ao sistema jurídico vigente, prevenindo vícios futuros bem como que lides se instaurem sobre a questão. Nota-se que sua atividade busca prevenir os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes, sendo, pois, importante instrumento de pacificação social, ou, como diria Deimundo (1989, p.32), o notariado está intimamente ligado à paz entre os homens.
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