História do Registro de Imóveis
A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, republicada com as alterações das Leis nºs 6.140, de 28-11-1974, e 6.216, de 30-6-1975, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1976, abrangendo apenas os registros de que tratam as leis civis, a saber, registro civil de pessoas naturais e jurídicas, registro de títulos e documentos, e registro de imóveis. O Registro Público tem por escopo constituir formalidades para a validade do ato em si mesmo, ou apenas para sua eficácia perante terceiros.
 
No Brasil, a história da propriedade imobiliária remonta ao seu descobrimento, em 1500. A Coroa portuguesa, detentora do domínio de todas as terras brasileiras, transferiu mediante doações várias porções ao domínio privado, como forma de incentivar a ocupação do solo descoberto, tudo sob a égide das Ordenações do Reino. Instituiu-se, assim, a sesmaria, área medindo dez léguas, cujo titular eram os capitães donatários, os quais poderiam doá-la a quem pretendesse cultivá-la. O não-uso da terra doada implicaria sua restituição à Coroa: eram as assim chamadas terras devolutas.
Praça Marechal Floriano Peixoto, 41 - Centro
Itaboraí - RJ - CEP 24.800-165
© 2011 - 2018 · cartorioitaborai.com.br

Tabelionato de Notas das 09:00 às 18:00
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Imóveis das 09:00 às 17:00


Fones: (21)2639-1298 · (21)2639-1284 · (21)2645-8692 · (21)2635-2527