Publicidade e autenticidade
Este ato constitui numa das principais atividades atribuída aos serviços notariais. A terminologia publicidade abrange vários significados, todavia sua essência está em divulgar ato ou fato público ou privado.
 
A publicidade, além de ser um dos fundamentos e da razão de ser do próprio registro, constitui, ainda, regra de funcionamento do registro público. O registro possibilita a indicação, a quem interessar possa, do lugar correto onde se poderão encontrar as informações necessárias sobre a situação de uma determinada propriedade imóvel (BALBINO FILHO, 2001, p. 9).
 
A publicidade é a alma dos Registros Públicos. Qualquer cidadão poderá requerer, por escrito ou verbalmente, informações sobre o que ocorre na Serventia, em relação ao interessado, aos proprietários e aos seus direitos e obrigações sobre os bens imóveis ali registrados. (OLIVEIRA, 2004, p. 359).
 
De acordo com o Art.16 da Lei de Registros Públicos, os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: “1º) a lavrar certidão do que lhes for requerido; 2º) a fornecer às partes as informações solicitadas”.
 
Ademais, o art. 17 da Lei de Registros Públicos é expresso em colocar que qualquer pessoa pode requerer ao Oficial certidão dos registros ali existentes. É relevante notar que, ao contrário do que ocorre na Alemanha (publicidade limitada), não é necessário que o interessado justifique o pedido de certidão.
 
“Art. 17. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido”.
 
A autenticidade é a confirmação da autoridade, no que diz respeito à coisa, documento ou declaração de verdadeiro, estabelecendo a empatia relativa de veracidade. “Autenticidade é qualidade do que é confirmado por ato de autoridade, de coisa, documento ou declaração verdadeiros”. (CENEVIVA, 2005, p. 26)
 
Sobre a autenticidade o insigne professor Nicolau Balbino Filho destaca que para Orlando Gomes: 
 
quanto à autenticidade do contexto de um contrato escrito, presume-se a lei em relação aos signatários. A presunção é júris tantum. O instrumento pode ser autenticado pelo reconhecimento das firmas, por tabelião, reforçando-se a autenticidade das declarações mediante sua transcrição no registro público. (BALBINO FILHO, 2001, p. 11)

 

Praça Marechal Floriano Peixoto, 41 - Centro
Itaboraí - RJ - CEP 24.800-165
© 2011 - 2018 · cartorioitaborai.com.br

Tabelionato de Notas das 09:00 às 18:00
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Imóveis das 09:00 às 17:00


Fones: (21)2639-1298 · (21)2639-1284 · (21)2645-8692 · (21)2635-2527