Alteração contratual
- Requerimento solicitando o registro, assinado pelo representante legal da entidade;
 
- Apresentar 02 vias em originais da Alteração Contratual, devendo constar rubrica dos sócios em todas as folhas e assinaturas no final, com reconhecimento de firmas;
 
- Comprovante de Inscrição no CNPJ;
 
- Certidões:
 
Certificado de Regularidade perante o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (art.44, inc V, do Decreto nº99.684/90);
 
Certidão Negativa de Tributos Federais (art. 1º inc.V do Decreto Lei nº1.715/79);
 
Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto Lei nº147/67) em todos os casos que for exigida a certidão Negativa de Tributos Federais;
 
Certidão Negativa de Débitos do INSS, com finalidade específica para ato.
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