Separação Consensual

a) Não ter filhos menores ou incapazes; 

b) Mútuo consentimento dos cônjuges; 

c) Assistência de advogado.

 

Documentos do casal:

a) Identidade e CPF;

b) Certidão de casamento atualizada em até 90 dias, pacto antenupcial (se houver); 

c) Certidão negativa de interdição, tutela e curatela do casal (se houver partilha de bem imóvel).

 

Fornecido pelo advogado contendo:

a) Descrição dos bens do casal (móveis e imóveis) e os respectivos valores;

b) Esboço do plano de partilha (se houver bens); 

c) Ajuste quanto à pensão alimentícia – Nome e qualificação do alimentado, valor da pensão, forma de pagamento, condições de pagamento ou renúncia ao direito à pensão alimentícia; 

d) Acordo quanto ao uso, pelo cônjuge, do nome de solteiro ou do casamento.

e) Cópia da OAB do advogado.

 

Havendo bens a partilhar:

a) Certidão de ônus reais dos bens imóveis (com prazo de validade de 30 dias); 

b) Certidão de quitação fiscal; 

c) Certidão de Distribuidores (Justiça Comum e Federal) do domicílio dos cônjuges e da situação do imóvel, (validade de 90 dias); 

 

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