Instituição de condomínio
Documentos do proprietário do imóvel:
Identidade; 
CPF; 
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento (se for solteiro) ou Certidão de casamento (se for casado). 
Se o proprietário for casado, apresentar também identidade e CPF do cônjuge.
 
Documentos do imóvel:
a) Certidão de ônus reais do imóvel, expedida pelo Registro de Imóveis competente, (válida por 30 dias);
 
b) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e guia de pagamento da ART;
 
c) Certidão de Fracionamento, expedida pela Prefeitura;
 
d) Planta de situação e de fracionamento com aprovação da Prefeitura;
 
e) Instrumento Particular de Instituição e Especificação do Condomínio (fornecido pelo Engenheiro) –Deve conter assinatura do engenheiro com reconhecimento da firma do mesmo;
 
f) Convenção de Condomínio e Regimento Interno com assinatura dos proprietários (fornecida pelo Engenheiro);
 
g) Quadro de cálculos das áreas nos pavimentos e da área global (fornecido pelo Engenheiro);
 
h) Quadro de cálculo das áreas das unidades autônomas (fornecida pelo Engenheiro);
 
i) Quadro de avaliação do custo e do preço do metro quadrado da construção (fornecido pelo Engenheiro);
 
j) Quadro de avaliação do custo de construção de cada unidade autônoma (fornecido pelo Engenheiro);
 
l) Quadro de informações gerais(fornecido pelo Engenheiro);
 
m) Quadro de memorial descritivo dos equipamentos (fornecido pelo Engenheiro);
 
n )Quadro do memorial descritivo dos acabamentos (dependências de uso privativo) - (fornecido pelo Engenheiro);
 
o) Quadro do memorial descritivo dos acabamentos (dependências de uso comum) - (fornecido pelo Engenheiro);
 
p) Certidão de averbação do (s) prédio (s) (fornecida pela Prefeitura);
 
q) Habite-se de cada prédio (fornecido pela Prefeitura);
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