Cessões
Cessão de direitos e de créditos
 
Denomina-se cessão de crédito ou de direito o contrato pelo qual o credor os transfere a outrem, por título gratuito ou oneroso, independentemente do consentimento do devedor. 
 
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor (CC art. 377).
 
O contrato, representando um valor econômico, nada obsta a que seja transferido como se fora uma coisa.
 
Por uma conseqüência de sua própria natureza, a cessão compreende os acessórios, juros e privilégios.
 
Para se operar a transferência, há mister que existam três figuras distintas: 
 
O cedente, ou credor originário, que transmite o seu direito;
 
O cessionário, que é o adquirente desse direito;
 

O devedor ou cedido, a quem se comunica o ato da cessão para que solva o compromisso no prazo estipulado. 

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